Numa decisão que começa a dar que falar, a Internet volta aos tribunais e as capas dos jornais pelos piores motivos. Os criadores do site "Pirate Bay" foram condenados por "cumplicidade em partilha ilegal de ficheiros", por manterem o maior site de torrents do planeta. Acontece que aquele site apenas aloja ligações de material que estar a ser 'upado' instantaneamente por utilizadores a qualquer hora, e descarregada por outros, sendo que o tal de torrent é um "ligação" entre ambos. Os rapazes que prestavam este serviço à grande comunidade da internet vão pagar a brincadeira a valores próximos dos 3 milhões de euros. A justiça agarrou-os e tornou-os o mau exemplo para todos os outros, levantando algum clima de receio entre os utilizadores da Internet. Levanto apenas uma questão: Os cassetes dos meus desenhos animados de pequeno diziam explicitamente no inicio que eu estava proibido de a emprestar ou passar publicamente. A verdade é que convidei amigos para as ver e deixei algumas delas irem para casa deles. Será que os meus pais (enquanto tutores de um menor 'criminoso' de 6 anos) deviam ter sido julgados?
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Os preços do cinema e da música deviam baixar. São excessivamente caros e as indústrias ligadas ao entretenimento lucram provavelmente mais do que deveriam.
Mas também há o outro lado da questão: a pirataria é um delito. Não vale a pena dar voltas, porque as coisas são claras a esse ponto. E numa altura em que toda a gente unanimemente clama por mais regulação, por leis que sejam respeitadas, pedindo a quem as faz cumprir que cumpra realmente o seu dever, torna-se um pouco contraproducente desrespeitar ostensivamente a lei só porque ela não está de acordo com os nossos interesses. O mundo seria uma total anarquia se não respeitássemos a lei só porque ela não está escrita como gostaríamos que estivesse.
A questão, neste caso, é que o pirate bay é um site que aloja torrents, que são ficheiros que ligam pessoas, e não ficheiros. Logo, custa 3 milhões de euros promover as ligações de ficheiros entre pessoas, e custa 0 envia-los para todo o mundo durante o tempo inteiro. O verdadeiro pirata no caso deste site era o utilizador. Porque de resto, claro que há leis e estas são para cumprir. Mas quando não concordamos com ela temos que nos tentar fazer ouvir. Se calhar está na hora de se começar a organizar a revolta que já se sente pelo internet.
Sim, mas se alguém não mata mas fecha os olhos a um homicídio também é punido por isso. Se eu vir alguém que foi atropelado e não chamar ajuda, sou punido por negligência. Se calhar (digo eu) foi por isso que o pirate bay tem de pagar indemnizações de 3 milhões de euros e não de 30.
A questão é quantas pessoas são julgadas por assistirem a crimes e fecharem os olhos? Ninguém ou quase ninguém. A verdade, e passando ao lado da discussão do enquadramento jurídico desta pena, é que o mercado principalmente da música e cinema, precisam de levar uma enorme volta. E as editoras e os artistas têm que perceber que para os preços praticados os cd's ou filmes têm que trazer algum valor acrescentado. Senão, em última análise, eu prefiro pagar aos sites que pagam os direitos de autores para ouvir lá as músicas dos artistas. Apesar de que mantenho a minha, a luta tem que passar por reformular aquilo que é crime ou deixa de ser na 'pirataria'.
Só acrescentar, que neste caso a justiça é preguiçosa, ou tem falta de meios para chegar onde a lei realmente lhes dava toda a razão: a quem passa musica ilegalmente e não a quem disponibiliza os meios. Porque repara que se eu quiser enviar-te algo feito por mim, e for pesado demais para ser enviado por email, eu posso colocar o torrent do meu ficheiro num desses sites e tu sacas a partir de lá. Estamos a falar do mesmo sistema, e não se trata de crime.
O mercado do entretenimento tem de levar uma grande volta. Até digo mais: se calhar os culpados por tanta pirataria serão, antes de mais, eles mesmos por praticarem preços tão altos. Mas também ninguém garante que se descessem o recurso à pirataria descesse também. Provavelmente uma das possíveis estratégias seria a de descer os preços na generalidade e apertar o cerco aos piratas.
O que não se pode aceitar é que os direitos de autor sejam lesados e constantemente atropelados. Os direitos de propriedade intelectual devem ser protegidos ao máximo e respeitados como quaisquer outros direitos básicos. Porque eles são isso mesmo: um direito básico de todos.
Gil:
A legislação sobre direitos de propriedade intelectual está a começar a roçar o ridículo. Um dia destes nem se pode assobiar uma música. Acredito que esta será uma das grandes batalhas do séc. XXI: redefinir completamente o enquadramento jurídico sobre este tema, para acabar, de vez, com a extorsão das editoras.