Do desemprego e da Constituição

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A Constituição Portuguesa é marcada pelo período histórico em que foi feita. Como tal, contém traços marcantes de uma vivência de pós-fascismo e de luta pela liberdade. Mas essa Constituição já sofreu alterações ao longo destes mais de 30 anos e caminhou, em todos esses momentos, para uma maior isenção ideológica: deixou, por exemplo, de conter a ideia de um progressivo caminho para o Socialismo do país.

Qualquer constituição é delimitativa. Define traços gerais essenciais que moldam a admissibilidade das propostas de legislação. A premissa essencial para a aceitação de uma lei é a sua constitucionalidade.

Do documento final da proposta de revisão à Constituição do Partido Social Democrata surgem algumas ideias que pretendem deitar por terra algumas destas balizas. E em Guimarães, em especial no Vale do Ave - que tem sido e continua a ser castigado pelo desemprego -, preocupa-me, em particular, uma delas: A substituição da proibição do despedimento sem justa causa, pela expressão razão atendível, ou agora, razão legalmente atendível.

Em primeiro lugar porque deitamos uma parede de segurança abaixo para criar uma dúvida: a até agora limitativa constituição passa a ter um artigo que remete para a lei que esta devia delimitar. A razão legalmente atendível será aquilo que a lei quiser atender. Isto não é mais do que retirar da Constituição definitivamente a segurança no emprego, para que qualquer posterior lei não seja anti-constitucional, abrindo assim caminho ao despedimento livre e à total flexibilidade dos contratos de trabalho.

Numa região já muito afectada por este problema, acrescentando o facto de quererem também retirar-lhes direitos adquiridos como a universalidade dos serviços de saúde e de educação, estejamos atentos e batamo-nos contra este atentado aos direitos e liberdades.

Porque não basta bater com a mão no peito, ser populista, falar ao coração das dificuldades das pessoas, alertar para números de desemprego concelhio(!) e disparar em todas as direcções culpando câmaras e governos, é preciso ser coerente na hora de fazer politica e por preto no branco as nossas verdadeiras intenções. É nestas alturas que não podemos querer estar dos dois lados: ou defendemos os direitos dos trabalhadores ou os atacamos.


Texto publicado na última edição do "Povo de Guimarães"
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CEC 2012: A procura de um lugar ao sol

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A cidade de Guimarães olha com grande esperança para o ano de 2012. Mais de um ano volvido desde o anúncio oficial, existem ainda muitas expectativas na Capital Europeia da Cultura. Pese embora a visível diminuição da euforia inicial generalizada, existe ainda no intimo de cada vimaranense uma ideia, um conceito, uma hipótese e uma esperança.
Os receios que começam a surgir prendem-se essencialmente com prazos de conclusões de obras e com algumas dúvidas sobre o património edificado que contará a história para lá da festa.
A Câmara Municipal de Guimarães, responsável pela parte material da CEC2012, está a tratar, com o necessário cuidado, dos dossiers de candidaturas a projectos específicos que garantirão o financiamento das infra-estruturas que servirão Guimarães para lá de 2013.

No entanto, todo o processo de financiamento via Fundação Cidade de Guimarães de alguns projectos, tem conhecido alguns atrasos vítimas do Plano de Estabilidade e Crescimento do Governo central. E tudo isto nos deve fazer parar para pensar. Lisboa e Porto receberam no passado este ano de festa. E os respectivos governos da altura empenharam-se directamente no cumprimento estrito daqueles desígnios. Fruto de uma importância que as duas mais representativas cidades do Pais significam para Portugal.

E é importante que Guimarães assuma também esta posição a nível nacional. Que os responsáveis políticos locais se unam em torno de um projecto aglutinador de vontades e desejos. Que ponham de parte os partidarismos, os receios, e as secretas esperanças de viver do fracasso da festa para conseguir resultados eleitorais. Que do poder e da oposição haja uma vontade única: de realizar 2012, e de tornar Guimarães numa das cidades mais importantes neste sector a nível nacional.

Guimarães foi a escolhida desta vez. Fomos a 3ª cidade portuguesa a receber o anúncio de uma Capital Europeia da Cultura. Isto, numa leitura assumidamente toldada pelo orgulho vimaranense, coloca-nos no pódio nacional das cidades portuguesas ao nível da cultura. Este registo, só poderá ser levado com seriedade se o empenhamento de todas as partes for consentâneo com a dimensão do evento. Conhecemos nos últimos dias desenvolvimentos no desbloqueio das verbas ainda pendentes. Mas falta mais. Falta começarmos a sentir o País envolvido num evento que não é só nosso, é de 10 Milhões de pessoas. E não é apenas para nós: é para toda uma Europa.

Texto publicado na última edição do "Povo de Guimarães"
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Os jovens e a política

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"No passado mês de Maio o blogue onde particípio, Colina Sagrada, levou a cabo, com o apoio do São Mamede – CAE, um debate sobre o tema da participação dos jovens na política.

A conversa durou estóicas 3 horas sempre com um nível de interesse assinalável. Desmistificadas que estão, há muito tempo, as causas modernas da falta de interesse – da quase inexistente credibilidade dos políticos à falta de conhecimento e formação cívico-política por parte das novas gerações – surgiram soluções para todos os gostos. A criação, que seria um regresso, de uma disciplina de formação politica, ou a inclusão dessa matéria no plano de estudos da incipiente Formação Cívica; a urgência do Conselho Municipal de Juventude ou a proposta, já antiga, do parlamento jovem Municipal, pelo lado do despertar de interesses; ou ainda, pelo lado da credibilização e transparência, a modificação do sistema eleitoral com a criação de ciclos uninominais, até à mais constante prestação de provas por parte dos políticos.

São muitas e diferentes as soluções para um problema que causa, a título de exemplo, uma constante abstenção nas eleições nacionais e regionais, superior aos 50%, ou a simples falta de participação cívica nas causas de interesse comum, que hoje em dia até as Associações de Alunos se coíbem de a fazer.

Mas há aspecto que me parece consensual: urge chegar a uma plataforma de acordo entre os jovens cívica e politicamente activos, para que se discuta mais, para que se ponham mais vezes de lado os interesses dos seniores e a defesa de causas em que nem os próprios acreditam e se lute de novo, sob a perspectiva própria de cada um, pelas problemáticas que são comuns da esquerda à direita.

E digo isto porque me parece que o problema que temos hoje em dia é bem mais grave do que falta de participação. É um facto incontornável que os números de jovens a participar activamente na politica estão francamente abaixo do desejável. Mas não é menos verdade, que uma parte dos que participam se movem por valores inexistentes, ou motivações que subvertem a lógica da politica ao serviço do cidadão. A juntar a um imobilismo, que não deverá ser alheio a estas motivações, que impede as juventudes de se mobilizarem pelas causas justas, que não sejam apenas as ditas fracturantes.

Há quase duas décadas fechavam-se pontes e negava-se até às últimas consequências a inclusão de propinas no Ensino Superior. Hoje pagamos “dois salários de jovem”, os novos 500 euros, perfazendo quase 1000 sem reclamar,  por um ano de frequência na Universidade e elege-se Cavaco Silva para Presidente da República. Dá que pensar! "


Texto publicado na última edição do jornal "O Povo de Guimarães"
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Debate Canal Guimarães

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Primeiro debate televisivo no Canal Guimarães sobre a última Assembleia Municipal.



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Intervenção Assembleia Municipal

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Publico, aqui, na integra, a minha intervenção da última Assembleia Municipal, no ponto 4, relativo ao Centro Ciência Viva em Guimarães.

"Em tempos de crise, tal como aquela que estamos a viver a ressaca neste momento, cabe às autoridades politicas dois papeis fundamentais:
Controlar os danos, em primeiro lugar, e em segundo lugar, tratar de encontrar soluções para seguir em frente.

A Câmara Municipal de Guimarães lançou no terreno, como reacção primordial, uma série de infra-estruturas que visavam relançar a economia, atribuindo obras, gerando emprego directo e potenciando a criação de postos de trabalho.

Em seguida interessava repensar o futuro e redefinir apostas. A aposta na ciência, tecnologia e nas industrias criativas são claras.

E são o futuro!

O Programa Ciência Viva nasceu em Portugal em 1996, pela mão do Ministério da Ciência e da Tecnologia, e cabia-lhe o apoio a acções dirigidas à promoção da educação científica e tecnológica na sociedade portuguesa, com especial enfoque nos mais jovens, e nos estudantes do básico e do secundário.

A Associação Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - é criada dois anos mais tarde.

Entretanto, e em 12 anos de Associação existem já 18 espaços ciência viva por todo o país. De Faro e Lagos, a Vila do Conde e Bragança. Sendo que a Norte do Porto existem apenas actualmente estes últimos dois.

O Ciência Viva tem na sua génese uma vontade de reunir esforços e iniciativas de promover actividade cientifica e criar condições para a sua experimentação.

Tem por objectivos principais apoiar o ensino na sua vertente experimental, bem como promover a mobilização da sua comunidade, ocupando-a em laboratórios durante as férias e promovendo iniciativas ao longo do ano.

A sua rede de espaços físicos veio dar outra dimensão ao programa. Como canal de divulgação da ciência e como factor de potenciação do desenvolvimento regional criando dinâmicas nos actores regionais nesta área, estimulando o associativismo destas formas do saber.

Guimarães, integrado no projecto do CampUrbis tem agora em fase de construção o seu próprio espaço. Uma casa de ciência que convida os visitantes de todas as idades a participar em actividades e exposições interactivas, criando na cidade, como em outros pontos do país, uma nova forma de ver a ciência, com um espaço dinâmico de conhecimento e lazer, onde é estimulada a curiosidade cientifica e o desejo de aprender.

Este projecto, integra num só, a Associação Nacional para a Cultura e Tecnologia - Ciência Viva, a Câmara Municipal de Guimarães e a Universidade do Minho, numa sinergia que se quer proveitosa, para dar a quem o visitar uma experiência única e diferente de tudo o visto anteriormente. Este espaço abrirá as suas portas ao público dando a conhecer como se produz ciência, e como se conhece ciência. E tudo isto de uma forma inovadora.

Tal como os outros espaços ciência viva do país terá uma temática associada, em que assentarão os conteúdos que se estão a desenvolver para estarem expostos no local.

• O vestuário,
• o calçado,
• a indústria dos Couros,
• as telecomunicações,
• os transportes,
• a engenharia civil
• a realidade virtual
• e os espaços temáticos sobre a sustentabilidade e reciclagem.

Serão expostos a público dando a conhecer os primórdios da produção, e os primeiros métodos de trabalho, até ao passos mais modernos em todas estas áreas.

Hoje aprovamos aqui os estatutos da associação Centro Ciência Viva de Guimarães. Uma associação científica e técnica e sem fins lucrativos, dando-lhe o nosso aval responsável a mais um passo fundamental para a edificação de um projecto inovador, que juntará Guimarães a uma rede nacional, que aproximará a cidade da sua Universidade, que criará correntes de vontades e promoção de ciência, que abrirá as portas do conhecimento a todos, e principalmente aos mais jovens.

Sendo o nosso Ciência Viva o único espaço a Norte da área metropolitana do Porto, prevê-se que este seja uma espaço visitado por todas as pessoas da região, bem como visitantes da Galiza. Principalmente por grupos escolares a quem interessa fazer chegar a mensagem do conhecimento e despertar o interesse pela ciência.

É também mais um passo na dinâmica Município/Universidade, na produção de conteúdos para o espaço, e no desenvolvimento de actividades conjuntas.

Criam-se condições para que os mais jovens experimentem, ganhem interesse, e sejam amanhã os homens da ciência, a produzir ciência e a investigar ciência em Portugal, e nesta região.

É uma abertura a outros paradigmas. Numa região em que o têxtil passa por dificuldades derivadas da concorrência com outras potências emergentes, está na altura de alargar horizontes, e repensar a aposta nas ciências e na área tecnológica usada para desenvolver os conteúdos do centro Ciência Viva.

É, uma aposta clara no relançamento de novas vertentes da economia na região, tanto na ciência e tecnologia como no turismo potenciado pelas visitas ao centro. Assim como um alargamento do acesso ao conhecimento cientifico a todos, em especial às escolas e às camadas mais jovens em geral que têm mais um motivo para gostarem de Viver em Guimarães.

Muito obrigado. "
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Diabo na Cruz

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Justiça na liga

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Apetece-me dizer que isto vai acontecer quando o Belenenses descer no final da época, de forma ficarem de novo na primeira, via secretaria da liga.
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Fumo branco na educação

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Chegaram a acordo ministério e sindicatos de professores. Acabou a divisão da carreira em categorias. Abriram-se as portas da progressão de carreira a todos os professores. Existem promoções automáticas para quem tiver Excelente nas avaliações. Progridem em sistema de vagas os que obtiverem menos do que isto. Os avaliadores passam a ser professores com formação para avaliarem, sendo que qualquer um pode chegar a esta posição se tiver formação para isso. São estas algumas das primeiras conclusões tiradas das primeiras declarações, ditas em tom simpático e tranquilo, ao fim de 15 horas de negociação, pela Ministra da Educação Isabel Alçada. 
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Está doente?

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Voltei à actividade para anunciar que amanhã, hoje, é um dia histórico. Vai ser aprovado dentro de algumas horas em Assembleia da República o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, volto a escrever porque acabei de ouvir o que Pacheco Pereira disse sobre a questão da adopção. O iluminado político do Partido Social Democrata diz que quem conhece a história das relações homossexuais, seja lá o que isso for, sabe que incorremos num risco de pederastia ao permitir que casais homossexuais possam adoptar crianças. Ou seja, PP pensa que uns pais que adoptem uma criança serão capazes de terem relações sexuais com os mesmos. O que me levanta muitas dúvidas sobre o estado de normalidade e as nuvens que pairam no pensamento do deputado social-democrata sobre o que é uma relação pai-filho.
Das duas uma, ou não tinha outro argumento e lembrou-se daquele ou está profundamente doente o senhor.  Não se trata sequer da posição sobre a adopção, que essa nem discuto, nem emito opinião. É a justificação doentia.
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Amanhã é um dia histórico

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Para tempos dificeis

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Adivinham-se tempos de muito esforço. Fica a dica:



Give me hard times. I'll work harder, harder.
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Bom Filho (2)

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O Vitória confirmou hoje o regresso de outro filho da terra. Depois de em Dezembro, Custódio ter voltado a reintegrar as fileiras do clube de Guimarães, é agora Alex, que regressa do Wolfsburgo da Alemanha para defender as cores do Rei. Ainda sem treinador anunciado, Alex junta-se a Kamani Hill, David Mendieta, Gustavo Lazzaretti, Tiago Alencar, e Jorge Gonçalves. Até ao final da semana deverá estar concluido o processo de pré-temporada e poderemos parar para prespectivar a temporada.

Nota: Faltam Pedro Mendes e Fernando Meira.

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