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Do desemprego e da Constituição

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A Constituição Portuguesa é marcada pelo período histórico em que foi feita. Como tal, contém traços marcantes de uma vivência de pós-fascismo e de luta pela liberdade. Mas essa Constituição já sofreu alterações ao longo destes mais de 30 anos e caminhou, em todos esses momentos, para uma maior isenção ideológica: deixou, por exemplo, de conter a ideia de um progressivo caminho para o Socialismo do país.

Qualquer constituição é delimitativa. Define traços gerais essenciais que moldam a admissibilidade das propostas de legislação. A premissa essencial para a aceitação de uma lei é a sua constitucionalidade.

Do documento final da proposta de revisão à Constituição do Partido Social Democrata surgem algumas ideias que pretendem deitar por terra algumas destas balizas. E em Guimarães, em especial no Vale do Ave - que tem sido e continua a ser castigado pelo desemprego -, preocupa-me, em particular, uma delas: A substituição da proibição do despedimento sem justa causa, pela expressão razão atendível, ou agora, razão legalmente atendível.

Em primeiro lugar porque deitamos uma parede de segurança abaixo para criar uma dúvida: a até agora limitativa constituição passa a ter um artigo que remete para a lei que esta devia delimitar. A razão legalmente atendível será aquilo que a lei quiser atender. Isto não é mais do que retirar da Constituição definitivamente a segurança no emprego, para que qualquer posterior lei não seja anti-constitucional, abrindo assim caminho ao despedimento livre e à total flexibilidade dos contratos de trabalho.

Numa região já muito afectada por este problema, acrescentando o facto de quererem também retirar-lhes direitos adquiridos como a universalidade dos serviços de saúde e de educação, estejamos atentos e batamo-nos contra este atentado aos direitos e liberdades.

Porque não basta bater com a mão no peito, ser populista, falar ao coração das dificuldades das pessoas, alertar para números de desemprego concelhio(!) e disparar em todas as direcções culpando câmaras e governos, é preciso ser coerente na hora de fazer politica e por preto no branco as nossas verdadeiras intenções. É nestas alturas que não podemos querer estar dos dois lados: ou defendemos os direitos dos trabalhadores ou os atacamos.


Texto publicado na última edição do "Povo de Guimarães"
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Os jovens e a política

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"No passado mês de Maio o blogue onde particípio, Colina Sagrada, levou a cabo, com o apoio do São Mamede – CAE, um debate sobre o tema da participação dos jovens na política.

A conversa durou estóicas 3 horas sempre com um nível de interesse assinalável. Desmistificadas que estão, há muito tempo, as causas modernas da falta de interesse – da quase inexistente credibilidade dos políticos à falta de conhecimento e formação cívico-política por parte das novas gerações – surgiram soluções para todos os gostos. A criação, que seria um regresso, de uma disciplina de formação politica, ou a inclusão dessa matéria no plano de estudos da incipiente Formação Cívica; a urgência do Conselho Municipal de Juventude ou a proposta, já antiga, do parlamento jovem Municipal, pelo lado do despertar de interesses; ou ainda, pelo lado da credibilização e transparência, a modificação do sistema eleitoral com a criação de ciclos uninominais, até à mais constante prestação de provas por parte dos políticos.

São muitas e diferentes as soluções para um problema que causa, a título de exemplo, uma constante abstenção nas eleições nacionais e regionais, superior aos 50%, ou a simples falta de participação cívica nas causas de interesse comum, que hoje em dia até as Associações de Alunos se coíbem de a fazer.

Mas há aspecto que me parece consensual: urge chegar a uma plataforma de acordo entre os jovens cívica e politicamente activos, para que se discuta mais, para que se ponham mais vezes de lado os interesses dos seniores e a defesa de causas em que nem os próprios acreditam e se lute de novo, sob a perspectiva própria de cada um, pelas problemáticas que são comuns da esquerda à direita.

E digo isto porque me parece que o problema que temos hoje em dia é bem mais grave do que falta de participação. É um facto incontornável que os números de jovens a participar activamente na politica estão francamente abaixo do desejável. Mas não é menos verdade, que uma parte dos que participam se movem por valores inexistentes, ou motivações que subvertem a lógica da politica ao serviço do cidadão. A juntar a um imobilismo, que não deverá ser alheio a estas motivações, que impede as juventudes de se mobilizarem pelas causas justas, que não sejam apenas as ditas fracturantes.

Há quase duas décadas fechavam-se pontes e negava-se até às últimas consequências a inclusão de propinas no Ensino Superior. Hoje pagamos “dois salários de jovem”, os novos 500 euros, perfazendo quase 1000 sem reclamar,  por um ano de frequência na Universidade e elege-se Cavaco Silva para Presidente da República. Dá que pensar! "


Texto publicado na última edição do jornal "O Povo de Guimarães"
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